A reportagem da Repórter Brasil destaca preocupações do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cássio Casagrande, sobre decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, estão tornando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) opcional para empregadores. Casagrande critica o STF por validar contratos de “pejotização” — quando trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas — mesmo em casos que a Justiça do Trabalho considera fraudulentos. Ele argumenta que essas decisões enfraquecem a proteção legal dos trabalhadores e dificultam o acesso à Justiça do Trabalho.
O procurador também aponta que o STF tem ampliado o entendimento sobre terceirização além do previsto na reforma trabalhista de 2017, permitindo formas de contratação que evitam os direitos garantidos pela CLT. Casagrande alerta que essa tendência pode levar a um aumento da informalidade e prejudicar a arrecadação previdenciária, além de comprometer a própria existência da Justiça do Trabalho. Ele expressa preocupação com o impacto dessas decisões no mercado de trabalho e na proteção dos direitos dos trabalhadores.
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