“Os fazendeiros do Litoral Sul, nas fazendas de banana de Escuintla, exploram os trabalhadores, pagam 100 quetzais e os obrigam a trabalhar 12 horas . A nossa estratégia de ação é contribuir para a organização sindical em todo o país; é a isso que nos dedicamos. Não importa que nos ameacem.”
Marcelino de Jesús García Pérez. Secretário-Geral do SITRABI.
Morales, Izabal, Guatemala, 2024.
Factor Méndez Doninelli
CONTEXTO.
Este relatório, intitulado: “O custo político-social do sindicalismo na Guatemala. Caso: Sindicato dos Trabalhadores da Banana de Izabal, SITRABI”, compila um breve histórico, a atuação e a atual situação da entidade.
O trabalho de campo foi realizado em dois locais: no município de Morales, departamento de Izabal, onde o SITRABI está sediado, e na Cidade da Guatemala.
Durante a visita à sede do SITRABI, entrevistamos Marcelino García, Secretário-Geral; Jesús Martínez Sosa, Secretário de Trabalho e Conflitos; María del Carmen Molina Palma, Secretária de Organização e Coordenadora do Comitê de Mulheres; e ex-funcionários da empresa. Nas fazendas de banana, foram entrevistados trabalhadores rurais sindicalizados.
Na Guatemala, entrevistamos Miguel Ángel Albizures, jornalista, ex-dirigente sindical e sobrevivente da repressão contrainsurgente.
Esta entrevista ocorreu no momento em que dirigentes e delegados do SITRABI participam da mesa de negociações para um novo Acordo Coletivo de Trabalho de quatro anos, de 2025 a 2028, com a Compañía de Desarrollo Bananero de Guatemala. S. A. (BANDEGUA), subsidiária da transnacional de frutas DelMonte, sediada nos Estados Unidos, que adquiriu as fazendas de banana da antiga United Fruit Company (UFCO), em 1972.
Em relação à atual mesa de negociações, os dirigentes do SITRABI explicam que a estratégia promovida consiste em alcançar acordos que resultem em ganhos mútuos.
Esclarecemos que, durante o trabalho de campo em Morales, Izabal, por meio de dirigentes do SITRABI, solicitamos uma entrevista com representantes da DelMonte, que tem escritórios nesse lugar, para entender a opinião da parte patronal. A resposta foi negativa.
Esta reportagem tem como foco os direitos humanos, com ênfase nos direitos trabalhistas e na recuperação da memória histórica. O objetivo: Dar visibilidade aos avanços, à vulnerabilidade, ao nível de risco e aos benefícios da organização sindical na Guatemala.
Sua realização foi possível graças ao financiamento da Rede Latino-Americana de Jornalistas Trabalhistas (RedLabora), uma iniciativa da Repórter Brasil.
RedLabora: É uma rede internacional de jornalistas do trabalho, criada pela Repórter Brasil, com o objetivo de qualificar e incentivar a cobertura jornalística sobre o mundo do trabalho nos meios de comunicação de diversos países, com foco principalmente nos direitos trabalhistas e na liberdade sindical.
SITUAÇÃO SÓCIO-POLÍTICA E CULTURAL.
Na América Central, a Guatemala é uma república capitalista subdesenvolvida, uma sociedade multiétnica, pluricultural e multilíngue, de cultura ancestral herdada da milenar civilização Maia, e de população majoritariamente indígena, composta por 22 povos de origem maia, além de xincas, garífunas e ladinos.
É considerada um dos países mais desiguais da América Latina, dominado nos últimos 500 anos por uma elite econômica ultraconservadora e, segundo alguns, “predatória” e “neofascista”.
Os indicadores de analfabetismo, pobreza, pobreza extrema, insegurança alimentar, desnutrição infantil crônica, desemprego, desigualdade, insegurança social, exploração do trabalho e baixos salários são comuns à grande maioria de seus habitantes.
SITUAÇÃO DO SINDICALISMO.
Nas últimas sete décadas (1954-2024), a situação do movimento sindical neste país centro-americano continua complicada devido a contextos estruturais inerentes ao modo de produção capitalista, que contêm, obstruem e reduzem as margens de ação, mobilização e organização da classe trabalhadora, que disputa espaços para exigir respeito às liberdades e exercer direitos dos trabalhadores guatemaltecos.
Desde meados do século passado, a história do sindicalismo está ligada às lutas populares e ao compromisso de conquistar melhores condições de vida para a classe trabalhadora.
Isso tem um alto custo social para o movimento sindical, o que, nas últimas décadas, se traduz na perda de milhares de vidas de mulheres e homens sacrificados em defesa dos direitos do trabalhador.
Em 1963, teve início a implementação da Doutrina de Segurança Nacional (DSN) e, dessa perspectiva contrainsurgente, o Estado considerava o movimento sindical como parte da insurgência. Para dirigentes e ativistas, isso significou suportar ondas repressivas contínuas, incluindo crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes do aparato de segurança do Estado.
INVESTIDAS REPRESSIVAS E RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA.
Os exemplos são abundantes, desde a execução em massa, sumária e extrajudicial de 12 dirigentes sindicais do setor de bananas em 1954 até a repressão contra sindicatos da Coca-Cola, da Indústria Centro-Americana de Vidro (CAVISA), do jornal Prensa Libre e da Federação Autônoma de Sindicatos da Guatemala (FASGUA) nas décadas de 1980 e 1990.
Durante aqueles anos, destaca-se o padrão de conduta das forças de segurança do Estado que se materializa em prisões arbitrárias e ilegais, torturas, tratamentos cruéis e desumanos, e o posterior desaparecimento forçado ou involuntário de sindicalistas por suspeitas de apoiar a luta insurgente.
Em 21 de junho de 1980, agentes da Polícia Nacional (PN) invadem a sede da Central Nacional dos Trabalhadores (CNT), detêm ilegal e arbitrariamente 27 sindicalistas, que posteriormente desapareceram. Dois meses depois, em 24 de agosto do mesmo ano, tropas do Exército e da PN invadiram a fazenda EMAUS, detiveram e fizeram desaparecer 16 pessoas, incluindo sindicalistas e membros da Escola de Formação Sindical da Faculdade de Direito da Universidade de San Carlos de Guatemala (USAC), que ali se reuniam.
Miguel Ángel Albizures, jornalista, ex-dirigente sindical e sobrevivente da repressão da contrainsurgência, relembra esse evento da seguinte forma:
“Era o tempo do terrorismo de Estado, uma época muito difícil para organizações sindicais, dirigentes e sócios do sindicato. A estratégia da ditadura militar contrainsurgente era aniquilar o movimento sindical, semear o terror, paralisar a organização, perseguir e reprimir dirigentes.
Na década de 1980, nós, sindicalistas, fomos vítimas de crimes de lesa-humanidade e constantes violações de direitos humanos. O Estado e seus agentes cometeram execuções extrajudiciais e detenções ilegais e arbitrárias, e causaram desaparecimentos forçados ou involuntários, tanto individuais quanto em massa.
As ondas repressivas obrigaram a desarticular organizações e esconder seus dirigentes, e muitos de nós foram para o exílio.”
Nos últimos 70 anos, a persistência e a resiliência dos trabalhadores guatemaltecos organizados pavimentaram o caminho, superando eventos cruéis e trágicos em meio a incessantes ataques repressivos de ditaduras militares, com uma década de respiro democrático revolucionário em 1944, a brutal contrarrevolução dez anos depois, em 1954, repetidas ditaduras militares, autoritarismo, estados de sítio, suspensão de garantias constitucionais, golpes de Estado, Tribunais de Exceção, fraudes eleitorais, Conflito Armado Interno, todos os quais dilaceraram o tecido social e geraram polarização.
A seguir, o surgimento do neoliberalismo acompanhado do solidarismo, em conluio com poderosos empresários nacionais e transnacionais e, às vezes, com o consentimento do Estado, impedem o livre exercício de liberdades e direitos trabalhistas fundamentais, principalmente os de livre organização sindical, negociação coletiva e greve.
“Quase 9 em cada 10 países no mundo já desrespeitaram o direito de greve, enquanto cerca de 8 em cada 10 já negaram aos trabalhadores o direito de negociar coletivamente melhores condições de trabalho. Uma novidade profundamente preocupante que vale destacar este ano é que 49% dos países detiveram ou encarceraram arbitrariamente membros de sindicatos – um aumento em relação aos 46% registrados em 2023 – e que mais de 4 em cada 10 países negaram ou restringiram a liberdade de expressão ou de reunião.”
Índice Global de Direitos da CSI. 2024.
ORIGEM DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA BANANA DE IZABAL – SITRABI
O antecessor do SITRABI foi o Sindicato dos Trabalhadores da United Fruit Company (SETUFCO), o primeiro sindicato de trabalhadores rurais registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 9 de junho de 1947, mesmo ano em que foi aprovado o Código do Trabalho. Foi também a primeira organização sindical a ser reprimida, em 1954, com a execução extrajudicial de 12 dirigentes, incluindo Alaric Bennett, seu primeiro Secretário-Geral, cargo que exerceu de 1947 a 1949.
Em 1972, o SETUFCO mudou de nome para Sindicato dos Trabalhadores da Banana de Izabal (SITRABI), como se chama até hoje, visto que a UFCO desapareceu naquele ano devido a supostos problemas financeiros, e as fazendas foram compradas pela transnacional estadunidense Del Monte, que até hoje é proprietária.
Com 77 anos de existência, o SITRABI é uma referência histórica por sua persistência na defesa dos direitos de classe. Caracteriza-se por ser combativo e firme na luta pelo respeito aos direitos trabalhistas e sindicais.
Sua sede está localizada no município de MORALES, departamento de IZABAL, no norte do país, a 250 quilômetros da Cidade da Guatemala, capital da república. As fazendas de banana se concentram nesse município desde o século XIX.
É um sindicato de empresa privada transnacional, com 2.750 sócios de um total de 3 mil trabalhadores. Possui 9 seccionais nas fazendas de banana pertencentes à Del Monte.
Após mais de sete décadas de ação sindical, o SITRABI tem sido alvo de ameaças, intimidações, assédio, repressão, perseguições, detenções ilegais, invasões, exílios e execuções sumárias e extrajudiciais de membros do secretariado e das seccionais de base.
Até 2024, o SITRABI tinha 94% dos trabalhadores em sua base sindicalizados e uma seccional em cada uma das 9 fazendas de banana em Izabal.
CONFEDERAÇÕES E FEDERAÇÕES EXISTENTES
- Confederação Geral dos Trabalhadores da Guatemala (CGTG)
- Confederação Central dos Trabalhadores da Agricultura (CTC)
- Confederação da Unidade Sindical da Guatemala (CUSG)
- Federação Sindical dos Trabalhadores da Alimentação, Agroindústria e Similares (FESTRAS)
- Federação Nacional dos Trabalhadores Estatais da Guatemala (FENASTEG)
- Federação Sindical dos Bancários e Securitários (FESEBS)
- Federação dos Trabalhadores do Campo e da Cidade (FETICC)
- Unidade Sindical dos Trabalhadores da Guatemala (UNSITRAGUA)
Em relação à liberdade sindical e de associação, Marcelino García, Secretário-Geral do SITRABI, responde à pergunta:
Como vocês veem o exercício da liberdade de associação e o direito à livre organização?
Complicado. Vemos intolerância em relação às atividades de organização dos trabalhadores por parte do setor empresarial nacional e transnacional do país, bem como de algumas autoridades do governo. Eles não gostam que a gente organize sindicatos. Quando ficam sabendo que se trata de atividades sindicais, ameaçam, reprimem e demitem os organizadores ou dirigentes.
No nosso caso, podemos citar dois exemplos. O primeiro ocorreu em 1993, durante uma greve por “abusos contra a dignidade dos trabalhadores”.
Um grupo de homens armados e encapuzados invadiu nossos escritórios, ameaçou de morte os dirigentes sindicais, agrediu-os fisicamente e os forçou a renunciar a seus cargos.
A denúncia nacional e internacional do incidente gerou uma resposta imediata de repúdio e apoio. Chegaram delegações do próprio país e de outros, e veio pessoal diplomático da embaixada dos Estados Unidos na Guatemala para resgatar os companheiros agredidos e levá-los para a Cidade da Guatemala. Semanas depois, o grupo foi para o exílio.
O segundo exemplo ocorreu em 2024, quando decidimos visitar outras fazendas de banana localizadas no litoral sul, no departamento de Escuintla, para promover a organização sindical.
Realizamos oficinas preliminares e reuniões de treinamento com os trabalhadores e, após superar muitos obstáculos, conseguimos organizar o Sindicato dos Trabalhadores da Banana de Escuintla (SITRABE).
Nossas conquistas tiveram um custo social. Quando souberam da nossa presença e das nossas intenções, os fazendeiros tentaram impedir que os trabalhadores se organizassem. Tendo fracassado, demitiram um grupo de companheiros, mas a organização sindical foi mais forte e conseguimos que todos fossem reintegrados.
Com um leve sorriso de satisfação desenhado no rosto, o Secretário-Geral do SITRABI enfatiza: Aquela experiência foi uma demonstração da repressão e intolerância patronal enfrentando a resposta organizada da classe trabalhadora.
Para concluir, afirma: Os fazendeiros do litoral sul, nas fazendas de banana de Escuintla, exploram os trabalhadores, pagam salários de miséria e os obrigam a trabalhar 12 horas.
Nossa estratégia de ação é promover a organização sindical em todo o país; é a isso que nos dedicamos. Não importa se nos ameaçam.
Sindicalistas denunciam fazendeiros do litoral sul por explorar trabalhadores.
“Nas fazendas de banana de Escuintla, pagam salários de miséria; os donos são os Molina, os Bolaño, os Arriaza e também a empresa Del Monte…”
Marcelino García. Secretário-Geral do SITRABI. 2024.
Os dirigentes do SITRABI afirmam que a organização sindical promove o bem-estar dos trabalhadores devido aos benefícios sindicais alcançados através do exercício do direito de sindicalização. Perguntamos a Jesús Martínez Sosa, Secretário de Trabalho e Conflitos:
Quais conquistas e benefícios vocês alcançaram para os trabalhadores na defesa do direito de sindicalização? A resposta foi:
A luta do SITRABI sempre foi e sempre será em defesa dos interesses da categoria, para conquistar respeito, reconhecimento e legitimidade para a organização e a liderança sindical, e obter aumentos salariais para todos os trabalhadores, sem exceção.
Atualmente, os salários estão acima da cesta básica. Hoje, muitos trabalhadores moram nas fazendas com suas famílias e têm casa, que inclui água potável e energia elétrica.
Em relação à saúde, cada uma das nove fazendas conta com ambulatório para atender os trabalhadores e suas famílias, além de escolas exclusivas para seus filhos.
Além dos benefícios trabalhistas, os sócios têm acesso a outros serviços do sindicato. Cooperativa de crédito, empréstimos e serviços diversos, loteamento para construção de moradias (esgotado), plano funerário, Fundo de Previdência Social (FPS), transporte, processos de formação sindical, despesas de viagem para participar de atividades sindicais, comemorações de aniversário, concursos de beleza, campeonatos de futebol (de verão e de Natal).
Nossa tarefa é fiscalizar o cumprimento do acordo coletivo de trabalho, o respeito aos direitos trabalhistas e sindicais da classe trabalhadora e a conquista de benefícios para todos os trabalhadores e trabalhadoras da empresa, sem distinção, independentemente de serem sócios do sindicato ou não.
Nosso dever como representantes dos trabalhadores é promover bem-estar, superação, estabilidade e harmonia entre trabalhadores e empregadores.
“Eles não gostam que organizemos sindicatos; quando sabem que isso envolve atividades sindicais, ameaçam, reprimem e demitem os organizadores ou dirigentes.”
Marcelino García. Secretário-Geral do SITRABI. 2024.
A PRIMEIRA ONDA DE REPRESSÃO CONTRA O SITRABI.
Em junho de 1954, as hordas armadas, anticomunistas e mercenárias que invadiram a Guatemala naquele ano fuzilaram 12 dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da United Fruit Company (SETUFCO) em Puerto Barrios, Izabal, acusados de ser comunistas.
Entre os que foram executados sumária e extrajudicialmente estava Alaric Bennett, o primeiro Secretário-Geral do SETUFCO e, na época, deputado que representava a classe trabalhadora no Congresso Nacional.
Seus executores foram os invasores mercenários e funcionários de confiança da empresa de frutas que tinham militância anticomunista e identificaram dirigentes e supostos militantes comunistas.
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“A partir da contrarrevolução e até 1996, com a assinatura da Paz, o país foi militarizado, e muitos dirigentes sociais sofreram perseguições, desapareceram e foram assassinados…”
(Revista do 75º Aniversário SITRABI. Morales, Izabal, Guatemala. 2022.)
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Bennett, um jovem garífuna nascido em Puerto Barrios, Izabal, filho de imigrantes jamaicanos, foi eleito o primeiro Secretário-Geral do então Sindicato dos Trabalhadores da United Fruit Company (SETUFCO) em 1947, aos 22 anos. No ano seguinte, foi reeleito para um segundo mandato. Posteriormente, nas eleições gerais de 1951, elegeu-se deputado ao Congresso Nacional.
Sua firmeza de princípios em prol dos direitos trabalhistas e sua combatividade na luta contra os patrões estadunidenses lhe renderam o ressentimento dos empresários da UFCO que, seis anos depois, em 1954, cobraram a conta por sua ousadia na luta pelos direitos dos trabalhadores. Quando o Conflito Armado Interno eclodiu na Guatemala, em 1962, a organização guerrilheira Forças Armadas Rebeldes (FAR) criou a Frente Alaric Bennett, em homenagem ao líder sindical dos trabalhadores da banana. Essa frente operou entre os departamentos de Zacapa e Izabal, sob a liderança do Comandante Marco Antonio Yon Sosa, o “Chino”.
A UFCO está ligada à história da Guatemala desde o início do século XX, quando se instalou no país, em 1904, para cultivar bananas. Além disso, em 1954, com a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA), dirigiu e financiou a invasão mercenária armada para derrubar o governo progressista do Coronel Jacobo Árbenz, impor governos fantoches e implementar projetos contrarrevolucionários e contrainsurgentes que representaram um retrocesso para a população e o país, o que se traduz no subdesenvolvimento atual.
Os dirigentes do SITRABI continuam sofrendo ataques fatais. Os mais recentes foram em 2007 e 2011, e o último foi em 2023, quando Doris Lisseth Aldana Calderón foi atacada em 4 de outubro daquele ano. “Ela foi brutalmente assassinada quando caminhava de casa para o trabalho na região bananeira de Izabal”.
Ela era uma das duas representantes sindicais em seu local de trabalho, a BANDEGUA, subsidiária da transnacional Del Monte.
Sobre isso, perguntamos a Jesús Martínez Sosa:
Qual foi o custo social e político para o SITRABI na luta pela defesa dos direitos de organização e liberdade sindical? Sua resposta:
Alto. No SITRABI, sofremos repressão por parte dos patrões e do Estado.
A nossa história de luta registra mártires que perderam a vida defendendo os direitos da classe trabalhadora. Alaric Bennett, nosso primeiro Secretário-Geral, é um exemplo entre muitos outros que também foram eliminados. Perdemos vários companheiros e companheiras. Sofremos ameaças de morte, agressões físicas, invasões à nossa sede, perseguições, intimidações, criminalização e exílio de companheiros.
Aqui em Izabal, os donos das fazendas se opõem à organização sindical, agindo com arrogância, abuso e violência. Em certa ocasião, o latifundiário Carlos Pineda, ex-candidato à presidência, veio à nossa sede acompanhado de gente armada nos ameaçar de morte para que parássemos de promover a organização dos trabalhadores nas fazendas dele.
Essas desgraças acontecem a outros sindicalistas de organizações irmãs porque na Guatemala não há condições favoráveis para o desenvolvimento da organização sindical.
Mas, mesmo que empresários, fazendeiros, industriais e autoridades de Estado e de governo não gostem, nós seguimos na luta e continuaremos promovendo a organização sindical para impedir a exploração dos trabalhadores.
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Aqui em Izabal, os donos das fazendas se opõem à organização sindical, agindo com arrogância, abuso e violência. Em certa ocasião, o latifundiário Carlos Pineda, ex-candidato à presidência, veio à nossa sede acompanhado de gente armada nos ameaçar de morte para que parássemos de promover a organização dos trabalhadores nas fazendas dele
Jesús Martínez Sosa, Secretário de Trabalho e Conflitos do SITRABI, 2024.
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Para saber mais sobre a participação das mulheres nas atividades sindicais e a política de gênero da organização, entrevistamos María del Carmen Molina Palma, Secretária de Organização e Coordenadora do Comitê de Mulheres, a quem perguntamos:
Que lições vocês aprenderam com a participação na campanha regional “16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero”, de 2023, promovida pelo CLAMU?
Aprendemos muito; foi muito positivo. Estamos confiantes na implementação de ações que contribuam para eliminar a violência de gênero nos âmbitos laboral, familiar e social.
Continuaremos oferecendo espaços de capacitação, debate e conscientização entre nossas companheiras e companheiros pertencentes ao sindicato.
No acordo coletivo atualmente em discussão com a BANDEGUA, o sindicato propõe mais benefícios para nós, trabalhadoras.
ALIANÇAS DO SITRABI
| NACIONAIS | INTERNACIONAIS |
| Confederação da Unidade Sindical da Guatemala (CUSG). | Federação Americana do Trabalho/Congresso de Organizações Industriais (AFL/CIO). |
| Centro de Solidaridade (CS) | |
| Confederação Sindical Internacional (CSI) | |
| Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA) | |
| Coordenação Latino-Americana dos Sindicatos da Banana e da Agroindústria (COLSIBA) | |
| Federação Sindical dos Trabalhadores Agrícolas (FESTAGRO) | |
| União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA) |
Em relação às ações do SITRABI em defesa dos direitos trabalhistas, perguntamos ao Secretário-Geral:
Em algum momento já recorreram a instâncias regionais e internacionais para denunciar a situação dos trabalhadores ou do sindicato?
Sim, em diversas oportunidades. Inicialmente, nós nos dirigimos à Confederação de Unidade Sindical da Guatemala (CUSG), a central à qual somos filiados e da qual sempre recebemos apoio imediato.
A CUSG encaminha as denúncias ou petições às instâncias nacionais e regionais e à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Mantemos contatos regionais e internacionais com organismos que lidam com questões trabalhistas e conflitos que surgem no mundo do trabalho.
A percepção dos sindicalistas sobre o novo governo presidido por Bernardo Arévalo e as autoridades do Ministério do Trabalho não são positivas. Perguntamos ao Secretário de Trabalho e Conflitos do SITRABI:
Como avaliam o papel do novo governo e a atuação das autoridades do Ministério do Trabalho e Previdência Social na proteção dos direitos do trabalhador?
Até o momento, nenhuma mudança. Tudo continua igual; seguem os mesmos funcionários corruptos dos governos anteriores, que favorecem os interesses da empresa, sem defender os direitos dos trabalhadores.
Não percebemos nenhum interesse em proteger os trabalhadores e seus direitos. As autoridades do Ministério do Trabalho não cumprem com as suas obrigações. Vemos isso com relação ao direito à liberdade sindical, colocam obstáculos, os trabalhadores são ameaçados, há represálias, violam os direitos trabalhistas e nada acontece.
O Índice Global de Direitos Trabalhistas de 2024, publicado pela Confederação Sindical Internacional (CSI), inclui a Guatemala em uma lista de 10 países classificados como os “piores para a classe trabalhadora”.
O respeito aos direitos trabalhistas melhorou em comparação com governos anteriores?
Em nenhum aspecto. Por exemplo, neste momento, os empresários estão incomodados conosco porque querem forçar os trabalhadores a aceitar salários mais baixos por tarefa. Nós nos opomos a isso porque viola o atual Acordo Coletivo de Trabalho, que estabelece salários de 104,00 e 107,00 quetzais por tarefa.
Como eu disse antes, estão aqui os mesmos funcionários do Ministério do Trabalho, fiscais corruptos, e eles não defendem os trabalhadores como é sua obrigação; pelo contrário, estão do lado da empresa.
Com a intenção de quebrar a greve de 1993, a empresa contratou um conhecido grupo criminoso para ameaçar, intimidar e agredir os dirigentes do movimento. Foi então que homens armados, com os rostos cobertos por balaclavas, invadiram a nossa sede, retiveram colegas do secretariado, os espancaram, ameaçaram de morte e, sob pressão, os obrigaram a renunciar aos seus cargos.
María del Carmen Molina Palma.
Secretária de Organização e Coordenadora da Comissão de Mulheres do SITRABI, 2024.
Sobre o exercício do direito de greve, perguntamos a Jesús Martínez:
Já exerceram o direito de greve e por qual motivo?
O histórico do sindicato registra que o direito de greve foi exercido em 14 ocasiões.
Cada uma delas por causas e razões diferentes, mas vinculadas a condições nocivas para os trabalhadores, por descumprimento de leis ou do acordo coletivo.
A última greve decretada pela Assembleia Geral do sindicato foi em 1993, em repúdio a uma série de abusos cometidos pelos empresários que ofenderam a dignidade dos trabalhadores.
Durou 39 dias, com um resultado final positivo. Conseguiu-se garantir o compromisso dos empresários de respeitar a dignidade pessoal dos trabalhadores, bem como as cláusulas do Acordo Coletivo.
Foi um triunfo para a luta sindical.
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“A última e mais longa greve, brava, tenaz e bem organizada, que deu origem a um novo modelo de organização e gestão trabalhista.”
Baldemar Palencia Lemus. Sindicalista, Fazenda Azteca, referindo-se à greve de 1993.
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A UFCO E AS “REPÚBLICAS DE BANANAS”
O cultivo de banana na Guatemala começou no final do século XIX e historicamente se concentrava em fazendas no departamento de Izabal, localizado no litoral caribenho, ao norte da Cidade da Guatemala, capital do país.
A história desse cultivo na América Central e no Caribe remonta a 1880, época em que era uma fruta exótica desconhecida nos Estados Unidos.
Em 1899, a empresa de frutas Boston Fruit Company se fundiu com a United Fruit Company(UFCO), que reunia um grupo de fazendas com plantações de banana na Costa Rica, em Cuba, na Guatemala, na Jamaica, na Nicarágua, no Panamá e na República Dominicana, países conhecidos como “Repúblicas de Bananas”.
A UFCO está ligada à história da Guatemala desde o início do século XX, quando foi fundada em 1904 para cultivar bananas em fazendas localizadas no departamento de Izabal.
Além disso, como, em 1954, com a Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA), dirigiu e financiou a invasão mercenária armada que derrubou o governo progressista do Coronel Jacobo Árbenz Guzmán, que imediatamente impôs governos fantoches e implantou projetos contrarrevolucionários e de contrainsurgência que representaram um retrocesso para a população e o país, resultando no atual subdesenvolvimento social, cultural, político e econômico.
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FUNDAMENTOS DE DIREITO TRABALHISTA E SINDICAL.
Vale ressaltar que, na Guatemala, os fundamentos dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais que garantem, reconhecem e protegem direitos e liberdades da classe trabalhadora são:
A Constituição Política da República da Guatemala, o Código do Trabalho Guatemalteco, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Pactos e Convenções Regionais e Internacionais sobre Direitos Humanos e os da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Estado da Guatemala faz parte.
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QUANTOS SINDICATOS REGISTRADOS EXISTEM?
Nenhuma nova organização sindical foi autorizada desde 2011.
Em 2022, havia 618 sindicatos registrados, filiados a oito centrais, federações e confederações de trabalhadores.
Em janeiro de 2024, o novo governo constitucional do Presidente Bernardo Arévalo tomou posse, rompendo com o padrão dos três governos anteriores. Durante o primeiro semestre de 2024, autorizou 28 novos sindicatos: 20 municipais, 5 do setor privado e 3 governamentais.
Total: 646 registrados.
Diversos coletivos cidadãos, organizações e indivíduos a descrevem a autorização de novos sindicatos como um avanço.
O analista Luis Linares, ex-ministro do Trabalho e coordenador da área trabalhista da Associação de Estudos Sociais (ASIES), declarou:
“…é uma atitude favorável, uma mudança positiva que nos permite mitigar o descumprimento dos compromissos do roteiro sobre liberdade sindical promovido pela OIT, que os três últimos governos abandonaram.”
“É um passo para superar os inconvenientes que afetam o exercício da liberdade sindical promovidos especialmente pelo último governo (Giammattei), com obstáculos burocráticos e trâmites complicados que dificultaram o registro de sindicatos, principalmente no setor privado”, afirmou Linares.
Por outro lado, centrais sindicais, federações e confederações de trabalhadores saudaram a decisão do novo governo e esperam que ela se mantenha no futuro.
UM FUTURO OTIMISTA.
Os dirigentes do SITRABI estão otimistas com seu trabalho em defesa dos direitos trabalhistas. Há satisfação com o desenvolvimento da organização sindical e os esforços para organizar a classe trabalhadora. Nesse sentido, afirmam estar confiantes no fortalecimento da luta de todos os trabalhadores para conquistar condições de trabalho e salários dignos.
Eles se opõem à exploração dos trabalhadores das fazendas de banana no litoral sul e acusam os fazendeiros de violar as leis trabalhistas e pagar salários abaixo do mínimo.
Devido às condições historicamente difíceis e adversas enfrentadas pela classe trabalhadora guatemalteca, o Índice Global de Direitos Trabalhistas de 2024, publicado pela Confederação Sindical Internacional (CSI) inclui a Guatemala em uma lista de 10 países classificados como os “piores para a classe trabalhadora”.
CRÉDITOS:
- Factor Méndez Doninelli. Colunista do jornal La Hora. Diretor da NOTIDATA C. A. Membro do Conselho Consultivo da Rede Latino-Americana de Jornalistas do Trabalho (RedLabora).
- Arturo COMUNICARTE. Produção e edição de vídeos.
- Manolo Duarte. Fotógrafo.
RedLabora: É uma rede internacional de jornalistas do trabalho, criada pela Repórter Brasil, com o objetivo de qualificar e incentivar a cobertura jornalística sobre o mundo do trabalho nos meios de comunicação de diversos países, com foco principalmente nos direitos trabalhistas e na liberdade sindical.
FONTES:
Bibliográficas.
- Biografía política de Guatemala. Francisco Villagrán Kramer. FLACSO. Guatemala, 1993.
- Más de 100 años del movimiento obrero urbano en Guatemala. Asociación de Investigación y Estudios Sociales ASIES. Guatemala, 1992.
- Méndez Doninelli, Factor. País con peores condiciones para la clase trabajadora. Columna La Hora. 15/06/2024. Guatemala.
- Pacto Colectivo de Condiciones de Trabajo. 2018-2021. Compañía de Desarrollo Bananero de Guatemala. S. A. BANDEGUA/Sindicato de Trabajadores Bananeros de Izabal SITRABI. Morales, Izabal. Guatemala. 2018.
- Revista del 75 aniversario de fundación. Morales, Izabal. Guatemala, 2022.
Entrevistas.
- Realizadas com dirigentes sindicais do SITRABI em Morales, Izabal. Na Cidade da Guatemala, com um ex-dirigente sindical e jornalista.
- Marcelino de Jesús García Pérez.
Secretário-Geral do SITRABI.
- Jesús Martínez Sosa, “Chito”.
Secretário de Trabalho e Conflitos do SITRABI.
- María del Carmen Molina Palma.
Secretária de Organização e do Comitê de Mulheres do SITRABI.
- Miguel Ángel Albizures.
Jornalista e ex-dirigente sindical na década de 1980. Sobrevivente da repressão contrainsurgente.
- Entrevistas aleatórias com trabalhadores da indústria bananeira.
Acessos a fontes eletrônicas.
- https://www.colsiba.org/sitrabi-conmemora-72-anos-de-existencia-y-lucha/
Acessado em: 19/8/2024.
Acessado em: 21/8/2024.
Acessado em: 14/9/2024.
Acessado em: 8/10/2024.